A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou o boletim Recupera MPMIndustria, com informações para micro e pequenos empresários, durante a crise do novo coronavírus. O objetivo é reunir informações de fontes confiáveis sobre a atuação da CNI, Sesi, Senai e IEL, além de incentivar a manutenção dos empreendimentos para a preservação de empregos. Na primeira edição, é possível ler detalhes, também, das medidas provisórias assinadas pelo governo, com impacto no setor produtivo.
O boletim aborda questões relevantes para as micro e pequenas empresas, como a isenção do ICMS E ISS para aquelas optantes pelo Simples. Os tributos federais, detalha o boletim, já haviam sido postergados por 180 dias. Para a CNI, a postergação é importante para dar fôlego às MPEs. A MP 936/2020, que altera as regras de relações de trabalho durante a pandemia e permite uma menor jornada de trabalho com salário proporcional, também é explicada. As informações estão na segunda edição, que já foi lançada.
A MP 944, intitulada Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é detalhada, com orientações sobre as linhas de créditos disponíveis e quais os requisitos necessários para solicitá-las. A linha de crédito total disponibilizada é de R$ 40 bilhões, sendo R$ 34 bilhões da União e R$ 6 bilhões das instituições financeiras participantes. Também é possível ver as taxas de juros. No fim do tópico, o link para a MP no site do Planalto e a data de publicação no Diário Oficial podem ser consultados.
Para o gerente executivo da CNI, João Emílio, a disponibilização de informações de fonte confiável é importante para que as empresas superem a crise. “Para superar a crise do coronavírus, além das medidas do governo, que são absolutamente necessárias, as empresas têm um desafio de gestão também. É fundamental ter informações e orientação adequada”, comentou ele.
Entre as ações da CNI para a recuperação da indústria detalhadas no boletim, está o lançamento de e-books sobre as linhas BNDES Crédito Pequenas Empresas e Proger Urbano Capital de Giro, além das Medidas de Crédito Caixa. Os e-books são atualizados constantemente. Além disso, também há o Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC). Trata-se de um serviço de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Ele é prestado pelas pelas Federações Estaduais de Indústrias e coordenado pela CNI.
Fonte: Correio Braziliense/Classe Contábil
