Depois de sinalizar a parlamentares a possibilidade de acordo para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a extensão da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia até o fim do ano que vem, o governo mudou de posição e agora vai trabalhar para tentar manter o veto.
Se o governo sair derrotado, a Advocacia-Geral da União (AGU) irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Congresso, dizendo que os parlamentares aprovaram renúncia de receita sem que uma nova fonte fosse indicada.
“Tem uma inconstitucionalidade insuperável. Governo vai trabalhar contra e vai recorrer ao Supremo se houver derrubada [do veto]”, afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados.
“Não dá para desonerar sem ter fonte no lugar. Vai adentrar o Orçamento de 2021 sem orçamento de guerra, com teto. São R$ 4,5 bilhões. A AGU deixou claro que o presidente não pode fazer isso, não tem como superar inconstitucionalidade”, completou Barros.
Apesar de articularem contra a derrubada do veto, governistas afirmam que a equipe econômica é favorável à desoneração ampla, por meio da reforma tributária.
Só que, para isso, teria que aprovar outra fonte de receita, como o imposto digital, que conta com resistência do Congresso Nacional.
“O governo tem interesse na desoneração, mas precisa da substituição de arrecadação, como com o imposto digital. Não é uma coisa fechada. Claro que quem decide é o Congresso. Ainda há muito para remar até a solução. Mas estamos tentando construir para que a desoneração seja contemplada na [reforma] tributária”, disse Barros.
Fonte: G1 | Economia/Classe Contábil
